Governo tenta limitar revisão de aposentadorias pelo STF e fala em custo de até R$ 480 bi

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (28) a retomada do julgamento da chamada “revisão da vida toda”, em meio a estimativas bastante divergentes em relação ao impacto fiscal que a ação pode gerar. Os ministros analisarão recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra acórdão que permitiu a um grupo de aposentados recalcular o benefício a partir de antigas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Enquanto a União estima um custo de até R$ 480 bilhões caso a tese seja mantida, entidades que representam os segurados calculam valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 5,5 bilhões. O montante final dependerá do limite temporal estabelecido pelo Supremo para a revisão das aposentadorias, do indicador de inflação utilizado e da expectativa de vida média dos beneficiários.

A divergência entre os números resulta também da tentativa, de um lado e de outro, de sensibilizar os ministros da Corte. Durante o curso do processo, a União já apresentou diferentes projeções, sempre revisando o valor para cima.
Em 2019, uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Previdência do Ministério da Economia apontava um impacto financeiro de R$ 46,4 bilhões em dez anos, além de um custo operacional de R$ 1,6 bilhão. O montante incluía pagamentos retroativos para um período de até cinco anos.

Em março de 2022, no entanto, o INSS divulgou uma nota técnica que estima em R$ 360 bilhões o custo para os cofres da Previdência com a possível vitória dos aposentados na ação. O estudo foi criticado por especialistas em direito previdenciário.

 

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